Capacete no campo: Deputado propõe suspender portaria

A portaria do capacete no campo reacende debate entre segurança do trabalhador e insegurança jurídica no agro. Veja o que pode mudar.

Para Quem Tem Pressa

A portaria do capacete no campo virou alvo de um projeto na Câmara dos Deputados que tenta suspender seus efeitos. A norma endureceu a aplicação de multas trabalhistas no meio rural e, segundo produtores, aumentou a insegurança jurídica. O debate envolve dois pilares sensíveis do agro moderno: proteção do trabalhador e previsibilidade para quem produz.

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Deputado propõe suspender a portaria do capacete no campo

A portaria do capacete no campo voltou ao centro das atenções em Brasília após a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara. O objetivo é sustar os efeitos da Portaria nº 104/2026, do Ministério do Trabalho, que alterou regras da fiscalização trabalhista rural.

A medida ganhou repercussão no agronegócio por endurecer penalidades e tornar mais objetiva a aplicação de multas em propriedades rurais, especialmente em atividades que envolvem máquinas, animais e deslocamentos constantes.

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O que mudou com a nova regra

A portaria alterou dispositivos da NR-28, responsável por disciplinar os procedimentos de fiscalização e o enquadramento de infrações trabalhistas. Embora a NR-31, que trata diretamente das condições de trabalho no campo, não tenha sido modificada, o novo texto tornou mais automática a correspondência entre risco identificado e penalidade aplicada.

Na prática, produtores relatam que situações antes avaliadas conforme o contexto passaram a gerar autuações quase imediatas. O debate, portanto, vai além do uso do equipamento de proteção individual e entra no campo da interpretação do risco.

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Capacete no campo não é novidade

É importante destacar que a exigência do capacete não surgiu agora. A legislação já determina que, em situações com risco de impacto, queda ou choque — como operação de máquinas ou manejo de animais —, o capacete de segurança é obrigatório.

Ou seja, chapéu de palha continua sendo símbolo do agro, mas não substitui EPI quando há risco real. Nesse ponto, até os críticos da portaria do capacete no campo concordam: segurança do trabalhador não está em discussão.

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Argumentos contra a portaria

Na justificativa do PDL, o deputado afirma que a portaria do capacete no campo extrapolou o poder regulamentar do Ministério do Trabalho. Segundo ele, a norma reduziu a margem de análise técnica do fiscal e ampliou o risco de autuações baseadas apenas na possibilidade abstrata de acidente.

Outro ponto levantado é a diminuição da capacidade de defesa administrativa do produtor. Para o parlamentar, a fiscalização ficou mais punitiva e menos orientativa — um modelo que pode estimular o que o setor chama de “indústria da multa”.

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Segurança x insegurança jurídica

O impasse revela um dilema recorrente no agro brasileiro: como avançar em segurança e profissionalização sem criar insegurança jurídica para quem produz. Cadeias produtivas, mercados internacionais e consumidores exigem boas práticas trabalhistas, mas normas pouco claras geram receio e retração de investimentos.

Nesse cenário, a portaria do capacete no campo virou símbolo de um debate maior sobre previsibilidade regulatória no meio rural.

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Próximos passos no Congresso

O projeto ainda aguarda despacho e tramitação na Câmara dos Deputados. Caso avance, o tema deve mobilizar audiências públicas e posicionamentos de entidades do agronegócio, sindicatos e governo.

A decisão final pode redefinir como a fiscalização trabalhista atua no campo — um assunto sensível para um setor que movimenta bilhões e depende de regras claras para seguir competitivo.

Imagem principal: Depositphotos.