Brasil Questiona Pedágio Argentino na Hidrovia

Conflito Diplomático em Torno da Taxa na Hidrovia Paraguai-Paraná.

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Há uma crescente tensão na região sul da América do Sul devido a uma controversa taxa imposta pelo governo argentino na Hidrovia Paraguai-Paraná, que afetou diretamente os países signatários do Acordo da Hidrovia. O Brasil, juntamente com Bolívia, Paraguai e Uruguai, está questionando a legalidade dessa cobrança, alegando que o governo argentino não conseguiu demonstrar que o pedágio é um ressarcimento por serviços efetivamente prestados na hidrovia, como estabelecido no acordo.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a simples navegação não pode ser legalmente taxada, e essa condição é fundamental para qualquer cobrança dentro do Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná. O impasse já foi discutido na Comissão do Acordo, uma instância técnica, sem alcançar um consenso. Agora, o tema será tratado no Comitê Intergovernamental da Hidrovia, que possui natureza política.

Além disso, a Embaixada do Brasil em Buenos Aires tem trabalhado desde janeiro para eliminar a cobrança junto às autoridades argentinas. Recentemente, a retenção de um rebocador de bandeira paraguaia, propriedade de uma subsidiária paraguaia de uma empresa brasileira, levantou preocupações sobre a liberdade de navegação e a segurança jurídica na região.

A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) também demonstrou grande preocupação com a imposição unilateral de taxas e a decisão de reter embarcações de empresas da região. Isso afeta os interesses de empresas brasileiras que investiram consideravelmente em terminais e ativos de navegação ao longo do rio Paraguai nos últimos anos.

Para compreender melhor a situação, um comboio de embarcações da Hidrovias do Brasil foi retido por funcionários do governo argentino na hidrovia Paraguai-Paraná. Esse comboio estava transportando grãos de Mato Grosso do Sul. A retenção ocorreu porque a Hidrovias do Brasil se recusou a pagar a taxa imposta pela Argentina a todas as embarcações dos países signatários do acordo. A empresa argumenta que essa cobrança carece de base legal e pretende resolver a questão por meio da Justiça.

A hidrovia é regulada pelo acordo que estabelece igualdade de tratamento e liberdade de trânsito para empresas dos cinco países signatários. No entanto, autoridades argentinas implementaram uma cobrança este ano de US$ 1,47 por tonelada em embarcações que passam pelo trecho do Paraná, entre Santa Fé e Confluência.

Devido à grande quantidade de carga que os comboios da Hidrovias do Brasil transportam, a nova taxa tem um impacto significativo nas operações de transporte. Além disso, preocupa a empresa o precedente que essa cobrança unilateral pode abrir, indo contra a liberdade de trânsito prevista no acordo.

A empresa espera liberar o empurrador e as barcaças retidas e, se necessário, pagar a taxa para evitar novas retenções. No entanto, a companhia planeja contestar legalmente a medida para proteger seus direitos estabelecidos no acordo.

Até o momento, a Embaixada da Argentina no Brasil não emitiu comentários sobre o caso, e a Abani planeja encaminhar a disputa sobre a cobrança e a apreensão do comboio ao Ministério das Relações Exteriores. A situação continua a gerar preocupações e incertezas na região, à medida que os países buscam resolver esse impasse diplomático.

Fonte: Texto gerado por ChatGPT, um modelo de linguagem desenvolvido pela OpenAI, com contribuições e correções adicionais do autor. Imagem principal: Depositphotos.