Inconstitucionalidade do funrural
INCONSTITUCIONALIDADE DO FUNRURAL Os produtores rurais e frigoríficos estão livres do recolhimento do Funrural. A contribuição, que incide sobre o faturamento dos produtores rurais que é revertida para o pagamento de benefícios a trabalhadores do campo, foi considerada inconstitucional pelo STF – Supremo Tribunal Federal. O Plenário decidiu pela inconstitucionalidade por unanimidade, ao julgar…
