ARTIGO: ROTA 2030

ROTA 2030: A NOVA POLÍTICA AUTOMOTIVA BRASILEIRA E O IMPACTO NA SUSTENTABILIDADE

Por Roger Maciel de Oliveira, Diretor-Presidente do Grupo Maciel

Intitulado Rota 2030 – Mobilidade e Logística, o novo regime automotivo brasileiro foi lançado em abril pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços em conjunto com a iniciativa privada em substituição ao Inovar-Auto, vigente até então. Repleta de novas ideias, a  premissa do Rota 2030, cuja implementação ainda vem sendo discutida juntamente ao Ministério da Fazenda, é fazer com que a indústria automotiva brasileira esteja apta a concorrer novamente ponta a ponta com as grandes indústrias de nível global, bem como responder a uma questão eminente, que é a da sustentabilidade. 

A necessidade da criação de uma nova política automotiva surgiu quando os gestores brasileiros viram a importância de um projeto que trabalhasse em função de objetivos a longo prazo. O Inovar-Auto, importante por ter oportunizado um upgrade na produção brasileira, restringia-se a metas a curto prazo. Diferentemente, o Rota 2030 possui um plano para os próximos 15 anos, com três ciclos separados em cinco anos cada um. Ao todo, foram investidos R$ 85 bilhões no projeto. 

Durante sua criação, contudo, o Rota 2030 foi duramente criticado por especialistas pelo favorecimento ao mercado automotivo nacional em detrimento do internacional. Nesse sentido, o antigo projeto cobrava cotas tributárias para empresas internacionais que não possuíssem fábricas no Brasil. Caso estas aderissem à fração, a taxa do imposto de importação era de 35%, não havendo limite para o número de importações. As que não aderiam, por sua vez, poderiam importar anualmente até 4,8 mil unidades por ano. Caso o volume excedesse, cobrava-se uma taxa extra de 30% sobre cada produto. 

Não é de hoje que a Organização Mundial do Comércio exige do Brasil menores cargas tributárias para a efetiva elaboração de projetos de desenvolvimento. O Rota 2030, ainda que mantendo a cota de 35%, desta vez irá manejar a cobrança tributária. O Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) para carros elétricos, por exemplo, será modificado, com redução de 25% para entre 7 e 18%. Fator este que, inclusive, poderá impulsionar o Brasil no que diz respeito ao desenvolvimento de tecnologia envolvendo o setor. A eficiência energética terá relação direta com o imposto: quanto mais eficaz o seu uso de energia, menor será o IPI sobre os produtos. 

De fato, o desenvolvimento de novas tecnologias é assunto sério a ser tratado pelo Rota 2030. O projeto traz a preocupação iminente de alavancar a tecnologia automotiva brasileira, que nos últimos anos não tem sido vista como um forte nome tecnológico. A ideia é trazer uma série de incentivos às inovações na área, inclusive aquelas que poderão contribuir para a diminuição de emissão de gases poluentes. 

A segurança também é ponto importante para a nova política. O Rota 2030 defende a elaboração de um programa nacional de inspeção veicular. Indicativos da Companhia de Engenharia do Tráfego (CET), apontam que, somente em São Paulo, maior metrópole do país, por dia sejam feitas 700 intervenções mecânicas na frota de carros ativos. Além disso, os custos de logística também serão reordenados. A nova política ressalta a possibilidade de utilização de novos modais que possam baratear os custos de locomoção dos veículos, aumentando, consequentemente, a eficiência de produção. 

O Rota 2030 também chama a atenção para a inclusão das novas reformas trabalhistas a fim de aumentar a produtividade nas indústrias e atrair novos investidores. Devido aos três ciclos de cinco anos, as empresas envolvidas no setor automotivo poderão ter melhor compreensão de suas ações até o fechamento de cada ciclo. Para serem mais bem amparadas, a presença de profissionais externos capazes de os guiarem nos novos parâmetros da indústria automotiva será essencial não só para o cumprimento e adequação ao novo regime, mas também para impulsionar e desenvolver os seus negócios. 

O ponto de intersecção entre as estratégias de negócio da empresa e os interesses da sociedade e do planeta coadunam com a busca pela inovação tecnológica e a sustentabilidade. É necessário que as empresas incluam esta questão em seus planejamentos estratégicos e aprimorem continuamente a Governança Corporativa e o modus operandi da organização conforme esses preceitos. É essencial, por fim, identificar oportunidades e riscos relacionados à sustentabilidade em suas operações, assim como a definição de estratégias e políticas com a definição de metas e indicadores de desempenho.