Produtores de MG denunciam abuso na aplicação de leis

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Só no município de Pará de Minas, mais de 700 produtores sofreram processos nos últimos dois anos.
Em Minas Gerais, produtores de várias regiões estão se mobilizando através dos sindicatos rurais para a Marcha até Brasília, que será realizada nesta terça, dia 5. Eles querem mudanças para garantir segurança jurídica no campo. Os produtores denunciam abusos na aplicação das leis ambientais. Em Pará de Minas, por exemplo, município com 90 mil habitantes, mais de 700 produtores sofreram processos nos últimos dois anos.

O município fica a 70 quilômetros de Belo Horizonte, numa região montanhosa. A cidade vai subindo as encostas, num jeito urbano de se expandir. Um contraste com a realidade de quem tenta se manter no campo. O produtor de leite José Reis, que está completando 80 anos de idade, foi multado em mais de R$ 4 mil porque transformou árvores secas que estavam apodrecendo no pasto em lenha.

– Uma lenha muito velha. Eu tirei para aproveitar, senão ia perder. O povo carrega e perde tudo. Eu aproveitei e amontoei na frente da casa, aí eles me denunciaram. A polícia veio e me multou – lamenta o produtor.

Para encerrar o processo, além da multa, teve a liberdade restrita por 24 meses e só podia sair de casa durante o dia.

– Eu sou muito caseiro. Não saio nem bebo, mas e se eu gostasse de sair? Onze horas você tem que estar em casa até as cinco horas da manhã. E eu cumpri dois anos. Foi muito difícil – conta José Reis.

Mais de cem agricultores em Pará de Minas sofreram esta penalidade e foram obrigados a ficar em casa durante a noite. A situação começou a mudar depois de uma audiência em 2009, que reuniu mais de mil produtores rurais junto com o Ministério Publico. O debate esquentou e passou a ser referência para os processos ambientais.

No encontro, o presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas, Eugênio Diniz, já havia criticado a legitimidade das ações.

– Será que esta polícia ambiental tem diploma para chegar na propriedade de qualquer produtor e falar que nós somos criminosos ambiental? – reclamou.

Na ocasião, o promotor de Justiça Delano Azevedo Rodrigues defendeu a aplicação da lei.

– A polícia militar não faz nenhuma ação que não seja respaldada em lei. O Ministério Público não pode deixar de aplicar uma lei, simplesmente porque eu acho que não deve ser aplicada – disse.

Fonte: Canal Rural


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