MP 897 que estabelece a tributação dos CBIOs

Fórum Nacional Sucroenergético comemora aprovação da MP 897 que estabelece a tributação dos CBIOs.

Medida é peça fundamental da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (11) o texto-base da Medida Provisória 897/19, conhecida como a MP do Agro, que prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais, aperfeiçoamento de regras de títulos rurais e a tributação dos CBIOs – Créditos de Descarbonização – informou a União Nacional de Bioenergia (UDOP).

A medida foi alvo de forte obstrução por partidos contrários; e a votação dos destaques foi adiada para esta quarta-feira (12), segundo a Agência Câmara. O texto-base aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que estabelece Fundos Garantidores Solidários (FGS) para as linhas de crédito — com participação de produtores rurais e credores. O texto foi aprovado por 329 votos a 58.

O presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), André Rocha, que congrega as entidades de classe do setor produtor no Brasil, comemorou a aprovação da MP, principalmente o trecho que trata da tributação dos CBIOs — Créditos de Descarbonização criados com a entrada em vigência do RenovaBio — Política Nacional dos Biocombustíveis.

“Temos que exaltar a grande mobilização das entidades que compõem o Fórum Nacional Sucroenergético, cujos presidentes desceram até suas bases e cobraram de seus deputados a aprovação desta Medida, de suma importância para nosso setor. Vale ainda ressaltar o grande apoio dos Deputados Arnaldo Jardim, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, do deputado Pedro Lupion e da FPA — Frente Parlamentar Agropecuária”, destacou André Rocha.

Para Arnaldo Jardim a MP 897 foi uma conquista para todo o setor rural, pois “estabelece para o crédito rural muitas alternativas, consolida este instrumento importante para o setor, que é um setor dinâmico da economia, institui a cédula imobiliária rural, o CPR fortalece, o patrimônio de afetação e outras medidas mais, tudo isso para ampliar o crédito, e com o crédito mais ampliado se dará menor custo, mais concorrencial, cria condições para fortalecer ainda mais a agricultura familiar, o pequeno produtor, que tem a equalização de juros feita pelo governo”.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético comemorou ainda um passo importante liderado por ele, que foi justamente a aprovação da tributação do CBIO, “que fortalece, ainda mais, o RenovaBio, a política de fomento aos biocombustíveis”.

Em ofício encaminhado a todos os deputados da Câmara Federal as entidades que compõem o FNS destacaram, ontem, o apoio “integral do contexto de tributação de 15% proposto na referida MP, sem o qual, ficará sujeito a um índice tributável de 34%, completamente fora dos objetivos de sustentabilidade econômica para o incentivo da produção e da comercialização dos CBios”.

Em outro trecho do ofício enviado a todos os líderes partidários, os representantes do Fórum Nacional Sucroenergético destacaram que a Medida Provisória 897/19 propõe uma tributação reduzida dos CBios emitidos, que busca a valorização das externalidades positivas dos biocombustíveis, que permitiram ao Brasil ter uma matriz energética diversificada e das mais limpas no contexto mundial.

“É de fundamental importância a sustentabilidade econômica a ser conferida ao RenovaBio e aos seus agentes, como forma do País atingir suas metas e consolidação no contexto da produção nacional, que passa pela tributação proposta na MP 897/19”, finaliza a nota do FNS.

CBIOs

CBios são créditos de descarbonização em processo de regulamentação e decorrentes do RenovaBio, onde os combustíveis emissores de CO2 (dióxido de carbono) sofrerão uma taxação que será revertida para os biocombustíveis pelo sequestro que promovem deste CO2.

FONTE: DATAGRO.