Reforma da Previdência: Taxação de exportações do agro

Reforma da Previdência exclui taxação de exportações do agro.

Segundo o deputado Jerônimo Goergen, também foi tirada do texto aprovado em Comissão Especial “trava legal” às negociações do passivo do Funrural.

A tributação das exportações do agronegócio para financiar a Previdência Social foi excluída da Reforma. O texto-base, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados por 36 votos a 13, e os diversos destaques apresentados por parlamentares foram discutidos em sessão que durou cerca de 16 horas e terminou apenas na madrugada desta sexta-feira (5/7).

A tributação preocupava representantes e lideranças do setor, sob o argumento de que representaria um aumento de custos para o setor, cujas vendas externas ajudaram a garantir o saldo positivo da balança comercial do Brasil. A questão foi decidida já no final da sessão, com a aprovação do destaque apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS).

“Conseguimos barrar mais um aumento de custos que acabaria prejudicando produtores rurais e consumidores”, destacou o parlamentar, em nota divulgada em seu site oficial. “Essa cobrança se tornaria permanente, prevista na Constituição. Só uma nova PEC poderia mudar essa realidade”, acrescentou.

Goergen informou ainda que seu destaque manteve a possibilidade de extinção do passivo relacionado ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). De acordo com o parlamentar, foi retirado do texto da reforma o que chamou de trava legal, que impedia a concessão de parcelamentos, remissão ou anistia de contribuições previdenciárias após a aprovação da Reforma da Previdência.

“A cobrança futura já resolvemos. Falta resolver o passado”, disse o parlamentar, na nota oficial, segundo a qual ele pretende conversar sobre a situação com o ministro da economia Paulo Guedes.

O deputado do Progressistas é autor do projeto de lei 9252/2017, que, na prática extingue o passivo do Funrural, considerado constitucional pelo Supremo tribunal Federal. A dívida, que abrange o período de 2010 e 2017, é estimada em pelo menos R$ 17 bilhões. Lideranças do agronegócio consideram a cobrança indevida, argumentando que o Supremo contrariou parecer anterior dele próprio.

No início de abril, o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), disse ter recebido da própria ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a informação de que o governo pediu para o Congresso votar o passivo do Funrural.

Na época, a decisão na defesa de seu projeto, Goergen tem ressaltado que a solução para o passivo do Funrural foi promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Muitos produtores não aderiram ao Refis do Funrural no final do ano passado apostando que o assunto seria resolvido pelo presidente eleito. Hoje, eles não conseguem tirar as certidões negativas na Receita Federal para acessar o crédito oficial.”

Em meados de junho, alegando não ter o respaldo político que considera necessário, o parlamentar comunicou por meio de um vídeo nas redes sociais sua retirada da direção da Comissão de Endividamento Rural da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

“Se é para eu continuar sozinho, eu prefiro não atrapalhar os trabalhos da Frente Parlamentar, não sendo inoportuno, porque considero que as teses principais para o agricultor não estão sendo priorizadas”, disse ele, na mensagem em que comunicava sua decisão.

FONTE: REDAÇÃO GLOBO RURAL.