Definição de preços mínimos para produtos agropecuários

Projeto de Lei sobre nova definição de preços mínimos para produtos agropecuários avança no Senado.

De acordo com a proposta, custo de produção total deve fazer parte da fixação feita pelo Ministério da Agricultura.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (07), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, foi aprovado o projeto de lei 1284/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). A medida propõe novas regras para a definição de preços mínimos de produtos agropecuários que sejam fixados em montante não inferior ao custo operacional de produção.

A matéria passou por uma nova votação na própria comissão pelo fato de ter sofrido modificações em relação ao texto anterior. Agora, os preços mínimos de produtos agropecuários serão definidos em valor não inferior ao somatório dos custos variáveis com as taxas anuais de depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias.

O projeto prevê ainda que as propostas de novos preços mínimos sejam discutidas, com antecedência mínima de 30 dias, com entidades representativas do setor produtivo. Segundo Heinze, o debate com especialistas será fundamental para garantir uma melhor remuneração para os produtores.

Para o senador, a nova proposta vai beneficiar, principalmente, os produtores rurais que não exportam. “Arroz e trigo, por exemplo, que são culturas internas, e que precisam de preços justos. O que nós temos hoje no critério adotado pelo Ministério da Agricultura é que está sendo aplicado apenas o custo variável de produção”. Ele explicou que o custo variável não é o custo total da lavoura, então é preciso incluir ainda os custos fixos para configurar o custo total.

O senador citou os valores praticados no preço do arroz no Brasil e nos Estados Unidos. “Nos EUA, por exemplo, um saco de arroz de 50 kg custa R$ 57 reais. O preço mínimo fixado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para o arroz do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, por exemplo, é de R$ 36 reais. Dessa forma, temos que corrigir a metodologia”.

Heinze comemorou a aprovação. “Uma vitória principalmente para os nossos produtores rurais, que vivem um momento de extrema dificuldade. A vitória é deles, a gente trabalha por eles, para que possam ter esse preço melhor para continuar na atividade produtiva”, finalizou.

O texto aprovado na CRA é um substitutivo apresentado pelo próprio relator, senador Jayme Campos (DEM-MT). O PL é conclusivo na comissão e segue agora para o plenário do Senado. Caso seja aprovado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

FONTE: DATAGRO.