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EMPRESA RURAL FAMILIAR: COMO ORGANIZAR O PATRIMÔNIO, MANTER LAÇOS AFETIVOS E PROPÓSITOS DO PRODUTOR RURAL.

Por: Dra. Laryssa Bianca Estellai de Oliveira

Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Civil, com atuação em Assessoria Jurídica e Negocial para o Produtor Rural

 

 

Iniciaremos nossa conversa com o seguinte pensamento: “A empresa rural pode enfrentar alguns desafios que outras empresas não enfrentam, pois na maioria das vezes possuem como sócios seus próprios familiares, de modo que preocupações, que chegam a tirar o sono dos produtores rurais, costumam surgir se não houver um planejamento sucessório adequado e que solucione essas questões”.

 

Por isso, antes de efetivamente iniciarmos as reflexões e discussões sobre o tema supramencionado, é importante destacar que denominações como “Empresa Rural Familiar” e “Produtor Rural Familiar” serão bastante utilizadas no decorrer deste trabalho como referência aqueles casos em que a empresa e o produtor rural possuem como sócios seus próprios familiares.

 

Pois bem.

 

Sabe-se que a grande maioria dos produtores tem como sócios irmãos, pais, cunhados e demais familiares, é nesse contexto que os negócios e produção vão crescendo e, muitas vezes se tornando maiores do que se esperava. A partir daí, que vemos o quanto é importante a implantação do planejamento sucessório para o Produtor Rural Familiar.

 

Quantos agricultores nós conhecemos que começaram ajudando o pai, tio, avô e, por acabarem ficando de maneira permanente no negócio, hoje são os verdadeiros responsáveis por dar continuidade nos negócios da família?

 

Vocês já pararam para pensar quanto carinho, e até mesmo amor, está envolvido neste trabalho que, independentemente da cultura produzida, tem passado de geração a geração?

 

É notório os motivos dos laços afetivos e sentimentos envolvidos dentro das Empresas Rurais Familiares serem tão grandes, ainda mais quando se trata das pessoas que desde criança acompanharam o crescimento patrimonial da família e que hoje estão trabalhando diariamente na linha de frente da produção.

 

Assim, em muitos casos, por conta desse histórico familiar, as terras e as produções acabam ficando no nome de um dos familiares, de modo que a divisão e regularização do patrimônio acabam não sendo feitas, trazendo como consequência inúmeras outras peculiaridades que geralmente resultam em brigas seríssimas entre familiares e rompimento de vínculos entre eles.

 

É triste saber que até hoje ocorre tantos rompimentos de laços afetivos nas Empresas Rurais Familiares e, até mesmo, o encerramento da produção que passou por gerações, não é mesmo?

 

Tudo isso, justamente pela falta de planejamento sucessório!

 

Engana-se o leitor ao pensar que “planejamento sucessório” só servirá em caso de morte. Nada disso! O planejamento sucessório pode marcar o início de uma grande produção, a facilidade na venda, a criação de sociedade/parceria, a organização de uma estrutura familiar e, mais importante que tudo isso, a manutenção do vínculo afetivo e do propósito destes Produtores Rurais. 

 

Nesse contexto, é imprescindível nos preocuparmos em manter as famílias produtoras unidas, bem estruturadas, longe de conflitos e com sucessores preparados para a “lida”, pois só assim será possível dar continuidade a boa produção e a manutenção do propósito que o patriarca ou a matriarca lutaram tantos anos para conquistar.

 

Esses problemas sucessórios acima mencionados podem ser facilmente prevenidos e/ou resolvidos, e para isso, lhes trago uma importante e atual solução: a criação de uma Holding Rural Familiar!

 

Esse nome que parece tão complicado (Holding Rural Familiar), na verdade trata-se de uma evolução no ramo sucessório e que está cada vez mais presente no meio do agronegócio. A sua criação serve para sócios e famílias se organizarem, ordenarem suas atividades e patrimônios em quotas e constituírem uma estrutura empresarial, separando o que é pessoal, com a consequente transferência/integralização do patrimônio total ou parcial, no capital social da Holding.

 

Importante destacar ainda, para não restarem dúvidas, que o planejamento sucessório e societário não deve ser visto como uma solução só em caso de morte, mas também e principalmente, como uma forma de regularização e organização de todo patrimônio, o que por si só colabora para a continuação dos propósitos de vida do Produtor Rural Familiar e a proteção dos laços afetivos que envolvem a Empresa Rural Familiar.

 

Posto isto, e partindo para uma análise mais técnica, ainda se faz necessário informar que dentro da criação da Holding poderão ser tratados infinitos assuntos, como exemplo: a organização empresarial, a proteção de todo patrimônio, o planejamento sucessório, a contabilidade e tributação.

 

Todas essas possibilidades podem ser aplicadas em relação aos bens móveis, imóveis rurais e urbanos, máquinas agrícolas, obras de artes e qualquer outro bem relevante para aqueles que buscarem essa brilhante alternativa jurídica.

 

Nesse mesmo sentido, lhes trago algumas vantagens da criação de uma Holding Rural Familiar para o Produtor Rural:

 

  • Organização e proteção do patrimônio de pais e filhos;
  • Vantagens na tributação (Pessoa Física X Pessoa Jurídica);
  • Solução de problemas de herança;
  • Planejamentos sucessório;
  • Reserva de usufruto para o produtor;
  • Continuidade na produção;
  • Não afetação de problemas pessoais, familiares na produção;
  • Regras de convivência;
  • Inclusão de cláusulas permissivas e restritivas a serem escolhidas;
  • Desnecessidade de inventário.

 

Fato é, que além de todos os conflitos que podem ocorrer em vida – conforme mencionado nos parágrafos anteriores deste trabalho –, caso sua Empresa Rural Familiar não tenha constituído uma Holding e um dos integrantes da sociedade venha a falecer, deverá ser aberto um inventario, que é um meio mais custoso (devido às custas judiciais, honorários, impostos…), burocrático e demorado, além de claro, causar um enorme desgaste emocional devido as discussões entre familiares que podem durar anos até que efetivamente encerrado esse processo.

 

Somente por curiosidade, vale informá-los que existem casos em que a venda de uma fazenda que ocorre dentro do inventário pode sofrer perda de 80% a 90% do valor da avaliação!

 

Não obstante os benefícios já mencionados, e agora passando a tratar sucintamente sobre a tributação, destaca-se que no momento da criação da Holding, não haverá nenhuma reavaliação do patrimônio, de modo que a tributação será de acordo com o valor da declaração no Imposto de Renda.

 

Ademais, nessa mesma linha, sabe-se que as famílias que exercem atividade rural geralmente são tributadas na pessoa física, pelo simples fato de, quase sempre, ser mais vantajoso. Dentro da Holding esta escolha poderá ser feita observando as seguintes possibilidades:

 

a) ter imóveis na pessoa física e tributar a atividade rural na pessoa física;

b) ter imóveis na holding rural e tributar sua atividade rural na pessoa física;

c) ter imóveis na holding rural e tributar sua atividade pela holding rural.

 

Portanto, a Holding Familiar pode ser utilizada como uma ótima alternativa por micro, pequeno ou grande Produtor Rural que se preocupam com a organização e proteção do patrimônio, economia de tributos, crescimento do patrimônio, união da família e continuidade da produção.

 

Por fim, mas não menos importante, em complemento a toda a explicação exposta sobre o tema,  ressalto a necessidade da contratação de um profissional especializado e apto a entender que a criação da Holding Rural Familiar vai muito além das finanças e patrimônio, ela envolve algo muito maior: a proteção e manutenção do propósito de um Produtor Rural –  que grande maioria das vezes vem de gerações – e a relação afetiva dele com aqueles que antes de sócios são familiares.

 

Bibliografia:

Holding Familiar e suas Vantagens. Autor: Gladston Mamede e Eduarda Cotta Mamede. Edição: 2021.

 


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