Funrural-modelo de petições iniciais-cópia dos autos
Se você busca modelos de petição inicial de restituição de FUNRURAL, um conjunto de jurisprudencia sobre a questão, e/ou maiores detalhes/cópia das peças que deram origem a decisão histórica do STF, entre em contato conosco:
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44 3259-1165/ 44 9907 2861.
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Veja detalhes do material:
A petição inicial modelo tem o seguinte sumário:
1. PRELIMINARMENTE: DA LEGITIMIDADE PASSIVA 2
3. DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 3
4. DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1° DA LEI N. 8.540/1992 7
4.1 – ausência de previsão constitucional: 7
5. RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO 12
6. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 15
6. 1 – pela eventualidade: Do pedido de depósito 19
7. DA NOTIFICAÇÃO POR OFÍCIO AOS SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS 21
Voto do Ministro Marco Aurélio no RE 363852 26
Doc. 4 27
Certidão de Julgamento do RE 363852 27
Já a cópia do Recurso Extraordinário é composta de:
Petição inicial;
Decisão inicial;
Informações do INSS;
Parecer do MP;
Sentença;
Apelação;
Contra-razões do INSS;
Manifestação do MP sobre a apelação
Decisão apelação – Acórdão
Recurso Extraordinário;
Contra-razões do RE;
Decisão de Admissibilidade;
Certidão de Julgamento;
Manifestação do INSS – competência;
Relatório e voto do Ministro Marco Aurélio;
Petição Frigorifico Maringá; e
Certidão de Julgamento.
Temos também, cópia de petição inicial protocolada acompanhada da decisão que defere a tutela e, um conjunto de jurisprudencias sobre o assunto.