A reforma tributária pode tirar o pequeno produtor rural do mercado

A reforma tributária impõe CNPJ e nota fiscal eletrônica ao campo e pode excluir o pequeno produtor rural do mercado a partir de 2026.

Para Quem Tem Pressa

A reforma tributária pequenos produtores rurais está mudando, na prática, a forma como o agricultor familiar vende sua produção. A exigência de CNPJ, nota fiscal eletrônica, certificado digital e sistemas online pode transformar produtores acostumados ao papel e caneta em “empresas forçadas”, sem estrutura, internet ou apoio adequado. O risco não é só burocrático — é econômico e social.

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O campo diante de uma virada silenciosa

Até poucos anos atrás, a rotina do pequeno produtor rural brasileiro era simples e funcional. Vendeu milho, café, feijão ou leite? Resolvia com nota em papel, nota avulsa na prefeitura e seguia a vida. Não era perfeito, mas funcionava dentro da realidade do interior.

Com a reforma tributária pequenos produtores rurais, esse modelo começa a ser empurrado para o passado. A partir de 2026, o produtor passa a enfrentar exigências que, na prática, aproximam sua rotina da de uma empresa urbana.

E não se trata apenas de modernização. Trata-se de mudança estrutural.

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CNPJ e NF-e: O produtor tratado como empresa

O ponto de ruptura está na Lei Complementar nº 214/2025, que cria uma identificação única por CNPJ para quem exerce atividade econômica. Mesmo quando o produtor continua juridicamente como pessoa física, o sistema passa a exigir comportamento empresarial.

Na prática, isso significa:

• CNPJ obrigatório
• Emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e)
• Uso de certificado digital (e-CPF)
• Registro digital de todas as operações

A reforma tributária pequenos produtores rurais cria um cenário em que o agricultor continua pequeno, mas passa a ser fiscalizado como grande.

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O custo invisível da digitalização

Digitalizar não é o problema. O problema é quem paga essa conta.

O certificado digital tem custo, exige renovação e, muitas vezes, deslocamento até cidades maiores. Para quem vive da roça, isso não é detalhe técnico — é perda de tempo e dinheiro.

Some a isso:

• Dependência de internet estável
• Uso de aplicativos e sistemas fiscais
• Necessidade constante de contador

O resultado é um aumento silencioso dos custos fixos do pequeno produtor.

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Internet rural: O gargalo ignorado

Segundo dados amplamente debatidos no setor, apenas cerca de 53% dos domicílios rurais têm acesso à internet. Ainda assim, a reforma tributária pequenos produtores rurais parte do pressuposto de conectividade plena.

Como exigir NF-e de quem:

• Não tem sinal estável?
• Não consegue acessar aplicativos?
• Vive em regiões sem suporte técnico?

Aqui, a modernização vira exclusão.

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Quando a nota não sai, o mercado fecha

O risco não aparece de forma explícita. Ele surge quando:

• A nota é rejeitada
• O cadastro trava
• A operação não é reconhecida

Sem NF-e válida, o pequeno produtor perde espaço para vender a:

• Cooperativas
• Laticínios
• Cerealistas
• Grandes compradores

Na prática, a reforma tributária pequenos produtores rurais pode empurrar agricultores para intermediários, atravessadores ou até para a informalidade — exatamente o oposto do discurso oficial.

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Propriedades em mais de um estado: Problema dobrado

Muitos produtores possuem terras em estados diferentes, por herança ou expansão. Antes, lidavam com inscrições estaduais separadas. Agora, a orientação técnica passa a ser:

• Um CNPJ matriz
• Propriedades como filiais

Para grandes empresas, isso é rotina. Para a agricultura familiar, é:

• Mais custo contábil
• Mais documentos
• Mais risco de erro fiscal

E erro, nesse sistema, custa caro.

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Simplificação para quem?

A promessa da reforma é simplificar. Mas a pergunta que fica é: para quem?

Quem já tem:

• Contador
• Internet
• Sistema integrado
• Equipe administrativa

segue em frente sem grandes obstáculos. Quem não tem, corre para tentar se adaptar — ou fica para trás.

A reforma tributária pequenos produtores rurais não exclui por lei. Ela exclui por falta de condição.

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Modernizar sem excluir é possível

O agro precisa evoluir, sim. Transparência, rastreabilidade e organização são essenciais. Mas uma reforma realmente inclusiva teria começado por:

• Investimento pesado em internet rural
• Capacitação gratuita
• Assistência técnica contínua
• Transição mais longa e realista

O caminho escolhido foi outro: primeiro a obrigação, depois a adaptação.

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O relógio já está correndo

2026 não será apenas um novo ano fiscal. Será um divisor de águas no campo brasileiro. Para muitos, a reforma tributária pequenos produtores rurais pode significar adaptação. Para outros, exclusão.

E no agro, quem sai quase nunca volta.

Imagem principal: IA.