Condutores podem aderir ao cadastro positivo

Objetivo do registro é premiar condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.

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Os motoristas podem aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O objetivo do cadastro é premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.

O registro, também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura e seu lançamento faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito, promovida pela pasta.

Ele permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas. Entre elas, estão reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback, por exemplo.

A participação no cadastro é voluntária, mediante autorização do condutor. As vantagens poderão ser concedidas aos motoristas a partir do dia 13 de outubro, quando o cadastro será ativado.

Como fazer o cadastro

O registro pode ser feito de duas formas: Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou por meio do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao se registrar, o participante dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios.

As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um formulário online. Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.

O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fonte: Agência Brasil.

Imagem principal: Depositphotos

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