Lula quer Punir o Agro com Cotas de Emissões de carbono

“Proposta de Lula para Controle de Emissões de Carbono: Desafios e Reflexões”.

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Por Eduardo Lunardelli Novaes*

O governo do presidente Lula está em vias de apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei ambicioso e inovador, intitulado “Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões” de gases de efeito estufa (GEE). Diferentemente de outros projetos em tramitação, que focam predominantemente na criação de um mercado de carbono para impulsionar a economia e a competitividade do Brasil, esta proposta governamental coloca ênfase no controle direto das emissões desses gases por parte dos diversos setores da economia.

A essência do projeto gira em torno da alocação de “Cotas de Emissões” para os diversos setores econômicos do país através de um “Plano Nacional de Alocação”. Isso significa que o governo, com base em critérios definidos pelo Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM), estabelecerá limites máximos de emissões de gases de efeito estufa para cada setor. Estas cotas serão progressivamente reduzidas ao longo do tempo, culminando em uma meta de “neutralidade de carbono”, onde as emissões líquidas se igualarão a zero.

Um conceito fundamental nessa discussão é o de “emissões líquidas” de gases de efeito estufa, que envolve a conversão de diferentes gases em uma unidade universal de medida, o “carbono equivalente”. Isso permite avaliar as emissões de forma comparável, levando em conta as características únicas de cada gás.

A proposta estabelece que qualquer empresa ou instalação com emissões líquidas anuais de pelo menos 10.000 toneladas de CO2e (carbono equivalente) será obrigada a reportar suas emissões à “Autoridade Nacional de Segurança Climática”. Isso incluiria uma ampla gama de negócios no Brasil, desde empresas de transporte até fazendas. A prestação de contas seguirá um processo semelhante à declaração de imposto de renda, exigindo a contratação de serviços de contabilidade climática para calcular as emissões líquidas, criando uma nova demanda para consultorias especializadas.

O Plano Nacional de Alocação definirá as cotas de emissões para cada setor e o cronograma de redução. Empresas que emitirem menos do que sua cota terão créditos que poderão ser negociados com aquelas que excederem suas cotas, criando um mercado de créditos de carbono. Sanções serão aplicadas às empresas que não cumprirem suas cotas, incluindo multas significativas.

No entanto, à medida que esse sistema se tornar mais robusto, o setor agropecuário, que geralmente é mais sustentável e competitivo em relação às emissões, pode ser desfavorecido. Isso ocorre porque as reservas legais e as Áreas de Preservação Permanentes não são consideradas no cálculo das emissões, criando uma situação desafiadora para esse setor.

Além disso, a negociação de créditos de carbono é um sistema de soma zero e as exportações de créditos só serão possíveis em um futuro distante, dependendo da implementação global do Acordo de Paris. Isso pode resultar em um aumento nos custos para os brasileiros à medida que as cotas de emissões se reduzirem.

A proposta de Lula tem como objetivo apresentar uma abordagem ousada para o controle das emissões de carbono, mas também levanta várias questões e preocupações. Os brasileiros aguardam respostas sobre como essa política impactará os setores econômicos, a competitividade internacional do país e como lidará com a ameaça real do desmatamento ilegal na Amazônia, liderado por organizações criminosas.

Eduardo Lunardelli Novaes é empresário e já ocupou o cargo de Secretário de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente entre 2020 e 2021, além de ser diretor de sustentabilidade da ASSOCON – Associação Nacional da Pecuária de Corte.

Texto adaptado pelo ChatGPT do artigo escrito por Eduardo Lunardelli Novaes. Novaes é empresário. Foi Secretário de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente entre 2020 e 2021 e é diretor de sustentabilidade da ASSOCON – Associação Nacional da Pecuária de Corte