Como a Reforma Tributária pode impactar o Agronegócio

Compartilhar

O agronegócio há muito tempo tem sido o grande responsável por movimentar a economia brasileira e se destaca a cada ano que passa. Em 2020, mesmo com toda a crise econômica e sanitária causada pela pandemia, isso não foi diferente, sendo o setor que mais cresceu no Brasil.

Nesse cenário de otimismo para os próximos anos, os produtores têm voltado os olhos para outro debate: os projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional e quais impactos tais projetos podem trazer ao agro.

Atualmente, tramitam nas casas legislativas duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. Ambas promovem alteração do sistema tributário nacional, possuindo como objetivo a simplificação deste.

Mas será que é realmente isso que vai acontecer?

Bom, ainda não sabemos. De maneira geral, as duas propostas promovem a extinção de alguns tributos de forma que a base tributável seja consolidada em dois impostos, sendo eles:

IBS (imposto sobre bens e serviços); e
Imposto Seletivo (que será específico sobre alguns bens e serviços).

Existem alguns pontos divergentes entre as duas PECs, como por exemplo no que se refere à competência para a instituição do IBS (enquanto a PEC 45/2019 prevê a competência federal, a PEC 110/2019 prevê a competência estadual) e a quantidade de tributos que serão substituídos por este novo imposto.

É preciso encontrar um equilíbrio entre estas propostas para evitar que o objetivo de simplificação inicialmente mencionado acabe não sendo alcançado e, pensando em um panorama ainda pior, tais divergências acabem prejudicando os Produtores Rurais que estão lutando (com ou sem pandemia) para manter a economia do Brasil “de pé”.

Mas não para por ai! Além dessas duas propostas de emenda à Constituição, foi encaminhado no ano passado o Projeto de Lei (PL) 3887/20 o qual criou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que tem por fim substituir o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), fixando uma alíquota de 12% para todos os setores, com exceção das instituições financeiras.

Feita esta breve explicação, passemos ao ponto que nos interessa: como essa reforma pode impactar o agronegócio? Quais os desafios dessa reforma para o setor?

Aqui voltamos para a constatação feita no início: o agronegócio move a economia brasileira e isso torna irrefutável sua importância para o crescimento do Brasil. Porém, a carga tributária nacional acaba sendo um empecilho para os Produtores Rurais que são os grandes empreendedores do ramo.

É nítido que o Estado onera constantemente o produtor rural fixando altas cobranças de impostos, dificultando o crescimento deste importante setor. No ano de 2018, segundo o IBGE, todas as cadeias do agronegócio foram responsáveis por 21,5% de tudo o que foi arrecadado em tributos no Brasil e mesmo assim continuam sendo pouco beneficiadas em relação aos subsídios tributários.

Para que o agro continue crescendo é fundamental que haja políticas de incentivo vindas da União e dos Estados. Isso significa que o produtor rural precisa de benefícios fiscais ou de regimes tributários que lhes sejam favoráveis. Um exemplo dessa política de incentivo é o convênio ICMS responsável pela redução da base de cálculo desse imposto.

Dessa forma, há uma grande expectativa em torno da reforma tributária. Independentemente de qual proposta será adotada, que deve atender às necessidades do agronegócio a fim de se evitar mais prejuízos à economia.

Sabemos que é imprescindível que haja uma proposta que assegure as condições ideais para os agricultores, mas não é isso que vem acontecendo.

A PEC 45/2019, por exemplo, irá aumentar a carga tributária, impactando o setor, conforme explicou Renato Conchon, coordenador do núcleo econômico do CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), em um debate em Julho/2020: “Não é racional a aplicabilidade na forma que se encontra a PEC 45 para os produtores rurais. O agro vai representar quase 24% do PIB em 2020. Uma reforma que onere e prejudique o setor vai trazer um efeito devastador no crescimento da economia a longo prazo.”

Assim, os Produtores Rurais esperam que esta reforma cumpra o seu objetivo: simplificar o sistema tributário nacional, impondo tratamento diferenciado entre os diferentes setores e não colocando “de escanteio” os setores importantes para a economia nacional, como claramente é o caso do Agronegócio.

Fontes:

Site Câmara dos Deputados
(https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/fiquePorDentro/temas/sistema-tributario-nacional-jun-2019/reforma-tributaria-comparativo-das-pecs-em-tramitacao-2019);

Migalhas – O Agronegócio e os Projetos de Reforma Tributária
(https://www.migalhas.com.br/depeso/331326/o-agronegocio-e-os-projetos-de-reforma-tributaria);

CNA – Conheça as três propostas de reforma tributária e suas implicações ao agronegócio
(https://www.cnabrasil.org.br/noticias/conheca-as-tres-propostas-de-reforma-tributaria-e-suas-implicacoes-ao-agronegocio).


Compartilhar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *