A partir de dezembro de 2024, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) passou a ser acessado exclusivamente pelo Gov.br, substituindo o antigo sistema. A mudança tem gerado dificuldades, especialmente devido à precariedade da internet no campo. Além disso, há discussões sobre a suspensão do CAR para propriedades com desmatamento supostamente ilegal, o que levanta preocupações entre os produtores rurais. Saiba mais sobre os desafios e impactos dessa transição.
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Desde 19 de dezembro de 2024, o acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) passou a ser realizado exclusivamente pela plataforma Gov.br. A mudança foi implementada para centralizar os serviços do governo, mas tem gerado dificuldades para os produtores rurais, especialmente aqueles que enfrentam problemas de conectividade no campo.
De acordo com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), muitos produtores encontram barreiras tecnológicas que dificultam a atualização e retificação dos dados cadastrais. O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) encaminhou um ofício à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, solicitando um prazo de 12 meses para adaptação dos produtores ao novo sistema.
A dificuldade no acesso ao CAR pode trazer consequências graves para os produtores, incluindo:
Segundo Tião Medeiros, “A conectividade no campo ainda é um desafio em todo o país, e essa mudança pode afetar diretamente a obtenção de crédito rural e o cumprimento de exigências ambientais”.
Além disso, especialistas apontam que a transição abrupta pode resultar em um gargalo burocrático. Muitos produtores não possuem familiaridade com a plataforma Gov.br e encontram dificuldades em realizar o cadastro corretamente. Sem um suporte técnico adequado, esses agricultores podem perder prazos e enfrentar penalidades indevidas.
Outra questão preocupante para os produtores é a possibilidade de suspensão automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades suspeitas de desmatamento ilegal. A proposta, baseada em sistemas de monitoramento por imagens de satélite, tem gerado debates no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação judicial foi movida por partidos que cobram maior rigor no combate ao desmatamento, mas os produtores alegam que os sistemas de monitoramento podem apresentar falhas. A advogada Giovana Cecconello, especialista em direito agrário, alerta:
“O sistema pode identificar alterações na vegetação, todavia eles não vão identificar imediatamente se essa alteração é legal ou ilegal. O sistema por si só, visual, não vai fazer essa diferenciação. Então isso pode levar à suspensão do CAR de propriedades que estão em conformidade.”
Caso o pedido de suspensão automática seja aprovado, milhares de produtores poderão ser impactados sem um processo de análise individual. O risco de penalizações indevidas gera insegurança para o setor agropecuário, que depende da regularidade do CAR para operar legalmente.
A suspensão do CAR pode afetar desproporcionalmente pequenos e médios produtores, que muitas vezes não têm recursos para contestar penalidades injustas. Além disso, a falta de clareza nos critérios utilizados pelo monitoramento satelital pode gerar dúvidas sobre a transparência do processo.
Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, destacou no Senado que “o sistema de monitoramento precisa ser aprimorado para garantir mais precisão e evitar injustiças”. Até que essas melhorias sejam implementadas, os produtores continuam apreensivos sobre os impactos que essas mudanças podem trazer para suas propriedades.
Diante das dificuldades relatadas, algumas medidas podem ser adotadas para minimizar os impactos da mudança no acesso ao CAR e garantir maior precisão nas análises ambientais:
A transição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a plataforma Gov.br representa um desafio significativo para os produtores rurais, especialmente devido às limitações de conectividade no campo. Além disso, a discussão sobre a suspensão do CAR com base em monitoramento por satélite levanta preocupações quanto à precisão dessas análises e os impactos para os proprietários rurais.
A necessidade de um prazo maior para adaptação é uma das principais reivindicações do setor, visando garantir que os produtores possam cumprir suas obrigações ambientais sem serem penalizados injustamente. O desfecho dessa discussão dependerá das decisões futuras do STF e das medidas adotadas pelo governo para melhorar o acesso e a precisão do sistema de monitoramento.
Enquanto isso, é fundamental que os produtores estejam atentos às atualizações do CAR e busquem apoio técnico para evitar problemas com a regularização de suas propriedades.
Imagem principal: Depositphotos.
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