Novo sistema de rastreabilidade sem complicar

Novo sistema de rastreabilidade; prós e contra.

O artigo abaixo foi publicado no Portal DBO e reproduzido parcialmente no site Agron; para ver o artigo na íntegra acesse aqui o Portal DBO.

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Está a caminho um novo sistema de rastreabilidade para identificação individual dos animais desde a fazenda de origem. Em conversa com o jornalista Moacir José, Francisco Olavo Pugliesi de Castro, da CNA, detalha como se pretende rastrear sem complicar.

Francisco Olavo Pugliesi de Castro (o “Chico da Pauliceia”, como é conhecido).

Por Moacir José

Depois de um ano e meio de discussões, a Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil), presidida por Francisco Olavo Pugliesi de Castro (o “Chico da Pauliceia”, como é conhecido) apresentou, no dia 20 de abril, em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina, ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), uma proposta de identificação individual de bovinos que prevê sistema de rastreabilidade desde a origem, ou seja, desde a fazenda em que o animal nasceu.

Os principais pilares da proposta são a adesão voluntária dos produtores e a gratuidade no cadastramento dos animais numa plataforma do Mapa, que seria gerenciada pela CNA e cujas informações seriam de acesso exclusivo da entidade, ou seja, não seriam públicos.

A primeira tentativa de rastreabilidade individual no País foi o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov), criado, em janeiro de 2002, para dar garantias sanitárias à União Europeia, à época recém-saída da crise da vaca louca. A princípio, o Sisbov era de adesão obrigatória e visava à identificação de todo o rebanho nacional, mas foi passando por alterações, e sofrendo percalços, que acabaram levando ao embargo europeu de 2007 e à criação da Lista Traces.

Hoje, o Sisbov se restringe a um pequeno número de fazendas produtoras de “boi Europa” (1.335 unidades, em sua maioria confinamentos), garantindo a origem dos animais somente em seus últimos 90 dias de vida. Como tornou-se um sistema restrito e as exigências de rastreabilidade do mercado internacional aumentam a cada dia, o tema voltou à pauta do setor. Segundo Chico da Pauliceia, por demanda do Mapa e visando oferecer garantias não apenas sanitárias, mas também socioambientais aos importadores.

Veterinário de formação, Chico pertence à terceira geração de uma família de pecuaristas que seleciona Nelore PO na Fazenda Pauliceia (daí o apelido), localizada em Rondonópolis (MT). Na época em que seu pai, Antônio Luís de Castro, comandava a propriedade, ela ficou famosa como berço do touro Panagpur. Hoje, além de seleção genética, a fazenda faz recria/engorda, terminando cerca de 4.000 cabeças/ano em confinamento.

Chico foi presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis, condição que lhe permitiu chegar à vice-presidência da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), cargo que ocupou por seis anos (2017 a 2022). No ano passado, assumiu a presidência da Comissão de Bovinocultura de Corte da CNA, que tem 75 integrantes (41 titulares e 34 suplentes).

Nesta entrevista, concedida ao jornalista Moacir José, ele detalha a proposta do sistema de rastreabilidade elaborada pela Comissão, destacando que a entidade propõe um sistema simples, alimentado pelo próprio produtor, mas eficiente em termos de garantias.

Moacir José – Por que a CNA decidiu apresentar uma proposta de sistema de rastreabilidade individual?

Chico da Pauliceia – Foi uma demanda do Mapa. Ele deixou claro que exigiria isso e pediu para a cadeia produtiva encontrar uma saída, porque o mercado, principalmente o externo, está demandando isso. As discussões começaram porque os compradores da carne brasileira (com destaque para os europeus) já não estavam satisfeitos com uma rastreabilidade que se limita à parte sanitária. Hoje, por sinal, a carne brasileira é reconhecida como um produto seguro.

Criou-se uma nova necessidade: a de saber se a carne é proveniente de animais criados em área associada a algum mal social, como o trabalho infantil ou análogo à escravidão; ou associada à invasão de terras indígenas e irregularidades ambientais, como o embargo do Ibama por desmatamento ilegal etc. Além disso, não basta eu ter um boi sanitariamente perfeito e minha fazenda estar em conformidade socioambiental; querem saber ainda se a fazenda de quem eu comprei meu bezerro está conforme também.

Moacir – O mercado europeu não é o maior, mas é um dos que melhor paga. E está avisando que não vai comprar mais de países onde há desmatamento. Não veio daí a motivação dessa rastreabilidade?

Chico – No caso da Europa, pode ser. Mas o fato é que o mercado externo é quem modula, em termos de preço, a pecuária brasileira. Hoje, o asiático (o chinês, principalmente) não está tão exigente quanto o europeu. Mas amanhã poderá estar! Até o nosso mercado interno poderá querer isso. A moçada que nasceu a partir do ano 2000 tem outra consciência, diferente da minha, da do meu pai… Então, temos de preparar a pecuária brasileira não para a Europa, mas para o futuro, porque o futuro será cada vez mais exigente.

E quando você faz uma rastreabilidade desde a origem, até a parte sanitária fica mais robusta. Assim, concluímos que seria melhor apresentar uma proposta de rastreabilidade ao Mapa do que esperar algo que viria de cima, sem ouvir o pecuarista. E aí, a coisa não funcionaria, porque o pecuarista é o principal ator desse processo. Você só tem uma picanha no supermercado porque um dia nasceu um bezerro na fazenda do pecuarista.

Moacir – Como vai funcionar essa rastreabilidade?

Chico – A dinâmica é igual à de um carro vendido numa loja: depois de emplacado, ele pode mudar de mão 10 vezes que a placa continuará a mesma. Se você puxar a ficha dele no Detran, saberá onde foi comprado, quem o comprou, onde morava etc. Ou seja, essa identificação individual corresponde a uma “certidão de nascimento do animal”. O produtor poderá, sozinho, acessar a plataforma, solicitar os dispositivos [brinco e bottom ou chip] e lançar os registros no sistema de rastreabilidade do rebanho, sem custo algum. Só arcará com o custo dos dispositivos. É um valor mínimo.

Moacir – De quanto é esse custo?

Chico – Estimamos entre R$ 3 e R$ 5 por animal.

Moacir – E o que o criador de bezerro ganhará com isso?

Chico – Tem que ficar bem claro que não é um ganho imediato. Mas, considerando-se que nossa carne acessará mercados mais exigentes, que pagam mais, o frigorífico ganhará mais e poderá repassar esse ganho aos pecuaristas. Vai muito da consciência da indústria também. Por isso é que se chama “cadeia da carne”. Se a indústria não entender que está ganhando mais, poderá não remunerar mais e a tendência será a coisa não funcionar. O mercado do couro também pode ser beneficiado com essa rastreabilidade individual.

Agora, tem um ganho indireto, muito importante, que dá mais sustentabilidade ao negócio, que é o da eficiência na produção. O pecuarista pode controlar melhor seus custos e seu lucro. Eu sei de muita gente que deixou o Sisbov mas nunca mais parou de numerar seus animais.

Moacir – Por que deixaram o Sisbov?

Chico – Porque tinha um custo relativamente alto e, principalmente, porque, durante muito tempo, não se pagou por esse trabalho. Quando fica no “zero a zero”, o pecuarista desanima. Qualquer um desanima. Hoje, o prêmio é de R$ 3/cabeça, mas já foi zero. Se pagar pouco, o pecuarista vai preferir participar de outro mercado, não do europeu. É natural.

Moacir – E se o criador de bezerro não quiser fazer a identificação de seus animais?

Chico – O pecuarista que faz cria tem até a data da venda do bezerro para fazer esses procedimentos. Quem faz ciclo completo também poderá fazer isso só na hora que mandar o animal para o abate. Por exemplo: uma vaca que vai ficar na fazenda 10 anos não precisa ser identificada antes de ser descartada… Mas se o pecuarista não quiser, a nossa proposta contempla a possibilidade de o comprador do animal fazer a identificação: fará o procedimento quando os animais chegarem em sua fazenda e informará ao sistema de rastreabilidade que eles foram comprados do criador tal, da fazenda tal.

Moacir – É só o primeiro comprador que pode fazer os procedimentos da identificação?

Chico – Isso. O segundo comprador, do animal recriado, que vai fazer a engorda, não pode mais identificar. Uma vez identificado, quando chega no frigorífico, o animal poderá ser rastreado, em todas as suas movimentações, pelo número do brinco. Se estiver tudo nos conformes, ele é liberado para o abate [rastreado].

Moacir – E se, por acaso, antes de chegar ao frigorífico, esse animal tiver passado por uma fazenda, do mesmo proprietário, que esteja em situação irregular? Como será possível saber?

Chico – Pelo número do CPF você sabe quantas propriedades a pessoa tem e, eventualmente, se ela tem algum passivo ambiental, trabalhista, social etc… A plataforma “Pecuária Transparente”, da JBS, que procura identificar sua cadeia de fornecedores [diretos e indiretos] se baseia nesse princípio. Toda vez que vou matar boi em algum frigorífico, toda a minha documentação é conferida. A questão não é identificar a propriedade que tem passivo ambiental ou qualquer outra irregularidade associada à legislação brasileira, mas sim o animal que vem dessa propriedade.

Moacir – E se o animal chegar ao frigorífico sem brinco?

Chico – Você perde a rastreabilidade somente daquele animal [só ele ficará fora de eventual bonificação], não do lote todo da propriedade, como já aconteceu no Sisbov [durante a vigência da Instrução Normativa 17, até 2018; quando foi substituída pela IN 51, que passou a desclassificar apenas o animal sem identificação]. Se a perda ocorrer antes da terminação, há possibilidade de se solicitar outro brinco.

Moacir – A marca a fogo, aceita pela lei de rastrebilidade do Brasil como uma das formas de identificação, será aceita?

Chico – A marca a fogo não foi comentada ou contemplada na nossa proposta. Queremos fomentar o uso do brinco, do bottom e do chip. E, posteriormente, usarmos as novas tecnologias de identificação que virão.

Brinco e bottom funcionarão como “certidão de nascimento” do animal. Foto: Banco de imagens CNA

Moacir – Haverá algum tipo de integração entre esse novo sistema de rastreabilidade e os protocolos privados de certificação de carne de raças, operados pela PGA? E quem já participa do Sisbov, como fica?

Chico – O que temos hoje, em termos de rastreabilidade, para atender protocolos privados como os de raças ou os de empresas que trabalham com carne de qualidade continuarão iguais, assim como o protocolo Cota Hilton e o Sisbov, ambos para exportação de carne à União Europeia. O sistema Sisbov, atualmente, é exclusivo para quem faz terminação (últimos 90 dias). Criou-se uma confusão de que o Sisbov é um protocolo privado para exportação para a Europa. Não é. [Trata-se, na verdade, de uma certificação oficial do governo brasileiro, acordada com a Comissão Europeia, para exportação de carne bovina ao bloco, que, em função do princípio de reciprocidade entre as partes, exige identificação individual de animais, obrigatória em seus países-membros].

O que estamos propondo não é um protocolo para determinado nicho ou segmento; é uma rastreabilidade individual dos animais desde sua origem para todo o País. O pecuarista não precisará pedir números junto ao Sisbov para fazer essa rastreabilidade desde a origem. Haverá um sistema nacional para emissão desses números e, se o animal precisar integrar um protocolo privado, a certificadora irá usar o número que ele já tem e fazer um link desse número com o protocolo privado. Não vai precisar pedir outro número. A operacionalização disso ainda precisa ser definida. Estamos na “versão 1.0”; outras virão. E temos o desafio de achar um nome para esse sistema, que separe as coisas.

Moacir – Então, as certificadoras continuarão sendo necessárias nesse novo sistema de rastreabilidade?

Chico – Para a fazenda participar de um protocolo privado de exportação, precisará de certificadora. Como a rastreabilidade de origem não é protocolo privado, nessa fase a certificadora não será necessária. Mas nada impede que o produtor solicite a ela que faça os procedimentos de identificação nessa fase. Fica a critério dele. Ou que a certificadora utilize a informação gerada pela rastreabilidade de origem nos protocolos privados.

Moacir – Não ter custo de certificadora na fase inicial já é um grande incentivo. Será suficiente para o pessoal aderir?

Chico – Se as pessoas não percebem a vantagem que isso traz para o manejo da fazenda, em termos de controle dos animais, terão de visualizar algum tipo de ganho, mínimo. Do tipo “custou tanto mas ganhei tanto”. Sem isso, acho difícil convencê-las. A proposta é de que a adesão seja voluntária. Se for governamental, obrigatória, terá de haver penalidade. Na voluntária, o que vai pressionar o pecuarista é o próprio mercado: pagará mais para quem participar e menos para quem não participar. Na obrigatória, se não pagar multa, o nome do sujeito fica “sujo”; na voluntária, se não participar, ficará isolado.

Moacir – O Brasil teve algum prejuízo porque não adotou um sistema de rastreabilidade individual desde a origem?

Chico – Não. Mas poderá vir a ter, no futuro, se não o fizermos. Como o Sisbov foi criado em 2002 (são mais de 20 anos), também aprendemos com os erros do passado. Um deles foi a obrigatoriedade, que não queremos repetir. Outra coisa: a tecnologia mudou muito. Hoje, você tem celular, aplicativos que pode baixar nele, fotos que pode fazer, códigos de barra que consegue ler. Então, na nossa proposta, novas tecnologias que venham facilitar a identificação dos animais – e que sejam aprovada pelo Mapa – devem ser implementadas. O uso de máquinas fotográficas acopladas a dispositivos, como drones, por exemplo, e até o reconhecimento facial.

Moacir – Você imagina que o produtor poderá fotografar o bezerro com brinco e mandar a foto para a plataforma?

Chico – No futuro, sim. Imagino que o produtor fará isso e o programa, instalado no celular, permitirá identificar a localização da fazenda, o nome do criador, e também lançar os dados, automaticamente, no sistema. É bem plausível.

Moacir – A proposta da CNA prevê oito anos para implantação do sistema. Não é muito tempo?

Chico – Os processos na agropecuária são mais lentos. Mas, por já termos a experiência do Sisbov, acreditamos que a adesão vai ser rápida. Para simplificar as coisas, estamos falando de rastrear 35 milhões de cabeças, que é o número de bovinos abatidos anualmente no Brasil, de um rebanho total de 200 milhões, arredondando os números. O foco é rastrear a carne dos animais abatidos. E os oito anos seriam para identificar todo o rebanho. Acho que, em três anos, já teremos identificados, nesse sistema, boa parte dos animais que vão para abate. Ou seja, eles poderão ser rastreados desde a origem e sua carne acessará os melhores mercados.

Moacir – Como ficam os programas de rastreabilidade já em curso, como o de Santa Catarina, que já rastreia 100% de seu rebanho?

Chico – É uma questão que o Mapa, que é o provedor de todos os sistemas, terá de lidar. De fato, o Brasil tem várias pecuárias. Um sistema único, onde essas diversas pecuárias conversem entre si tem de ser tocado pelo Mapa.

Moacir – A CNA participou, em pelo menos uma oportunidade, de reunião do GTPS (“Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável”), que fez um diagnóstico sobre a questão da rastreabilidade no Brasil. Discutiu-se ali o uso da GTA (Guia de Trânsito Animal) para essa finalidade e a CNA se posicionou contra. Por quê?

Chico – Porque precisamos preservar todos os dados que sejam sigilosos do produtor. O que ele tem na fazenda é igual a uma conta-corrente de banco: não pode estar disponível para qualquer um. Não podemos abrir dados de GTA e CAR (Cadastro Ambiental Rural) publicamente. Os dados desse sistema de rastreabilidade serão franqueados exclusivamente para a CNA, para nenhuma outra entidade que possa tornar públicos os dados fornecidos pelo pecuarista.

Moacir – Não seria possível tornar essa parte [GTA e CAR] sigilosa e somente passível de fornecimento em caso de suspeita, por exemplo?

Chico – Se a propriedade tiver algum passivo ambiental, por exemplo, isso já aparece puxando o CPF do proprietário. Se o governo federal quiser, tem como saber. O que não podemos fazer é expor dados comerciais dos produtores para o mercado. Garanto que esse sistema de rastreabilidade será confiável, sem precisar expor a GTA e o CAR do produtor.

Moacir – A situação que imaginei foi o produtor (responsável pelos registros) não informar movimentação de animais que, eventualmente, estiveram em área irregular ou ilegal….

Chico – Bem, aí já é caso de polícia, não é nosso problema. A CNA, federações e sindicatos rurais não defendem bandidos. O que não pode é o produtor que age corretamente sofrer sanções sem justificativa. Queremos que aqueles que estejam em situação irregular saiam logo dela. Não é o caso da grande maioria dos produtores rurais.

Moacir – Quais serão os próximos passos para lapidação e aprovação do novo sistema?

Chico – A fase de consulta e discussão com o setor produtivo já está encerrada. Os integrantes [46] da Câmara Setorial vão discutir eventuais ajustes e no dia 30 de maio, em outra reunião (ordinária) da Câmara, a proposta será protocolada no Mapa, que irá, posteriormente, avaliá-la. O que não queremos é que seja uma rastreabilidade imposta, obrigatória.

Moacir – A sua expectativa é de que o sistema seja regulamentado logo pelo Mapa?

Chico – Ele é que tem pressa…

Moacir – Para finalizar, fale um pouco sobre o envolvimento da comissão de bovinocultura da CNA em outras ações. Tem a questão do Classibov (proposta de sistema nacional de classificação de carcaças); tem o projeto “Campo Futuro”, que avalia a composição e variação dos custos de produção da pecuária de corte….

Chico – Hoje, a comissão se preocupa mais com o Classibov e com a questão de um indicador de preço para ser usado na comercialização da arroba do boi na B3. Quanto ao Classibov, a proposta é o pecuarista passar a usufruir do benefício de receber mais por bovinos com carcaça de qualidade, o que não ocorre hoje. É um assunto que já tem mais de 10 anos. Acreditamos que uma classificação mensurável e auditável melhore essa situação. É por meio da classificação que saberemos quem produz bem e quem poderá usufruir das melhores remunerações. Hoje, isso é feito pelos frigoríficos, cada um a seu modo. Existem várias realidades no Brasil; o que pode ser bom para uma região, pode não ser para outra.

Moacir – Em artigo no Anuário DBO de 2022, Sérgio Pflanzer, da Unicamp, defendeu que a tipificação seja feita por uma terceira parte, não pelo frigorífico…

Chico – O Classibov [apresentado ao Mapa em novembro/2022] prevê o autocontrole por parte dos frigoríficos, mas que o processo seja auditável. Pode não ser a proposta ideal, mas consideramos que é muito boa. A “bola”, agora, está com o Mapa.

Moacir – E a questão do indicador na B3?

Chico – É um assunto que temos discutido bastante. Precisamos de ferramentas que ajudem a dar um pouco mais de previsibilidade à atividade pecuária. Achamos que o indicador do Cepea ainda não dá uma segurança muito grande para o pecuarista; gera vulnerabilidade. Quando estiver resolvida a questão da rastreabilidade, nos debruçaremos sobre esse tema.

Fonte: Portal DBO. Imagem principal: Depositphotos.