Regularização fundiária em terras da União
Publicada atualização de decreto sobre regularização fundiária em terras da União. O governo publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto número 10.592, que atualiza a regulamentação da Lei nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária rural em terras da União. Conforme comunicado do Ministério da Agricultura, entre as principais alterações encontradas no novo…
